Termos de Uso

Br Domínio - TERMOS DE USO

1. Objeto

a) Assinatura planos de hospedagem de sites
b) Assinatura planos de revenda de hospedagem de sites
c) Assinatura planos VPS e Cloud Servers
d) Assinatura planos Servidores Dedicados
e) Assinatura planos Cloud Backup
f) Assinatura planos SMTP
g) Registro de domínios
h) Fornecimento de certificados SSL/TLS

2. Recursos comuns:

a) Planos de hospedagem e revenda de hospedagem de sites:
- Painel de controle;
- Servidor FTP para manutenção dos sites;
- Servidor de e-mail SMTP/POP3/IMAP;
- Webmail;
- Estatísticas de acesso aos sites;
- Servidor de DNS;
- Filtro antispam nos e-mails;
- Backup diário dos sites e banco de dados;
- Anti-DDoS automático.
b) Planos VPS, Cloud Servers e Servidores Dedicados
- Instalação S.O.;
- Instalação Painel de controle se contratado;
- Instalação unidade Cloud Backup se contratado;
- Anti-DDoS automático.
c) Planos Cloud Backup
- Disponibilização acesso unidade Cloud Backup;
- Anti-DDoS automático.
d) Planos SMTP
- Painel de Controle;
- Servidor FTP para manutenção do aplicativo de envio;
- Servidor de e-mail SMTP/POP3/IMAP;
- Webmail;
- Servidor de DNS;
- Filtro antispam nos e-mails;
- Backup diário dos aplicativos e banco de dados;
- Anti-DDoS automático.

3. Responsabilidades da Br Domínio

a) Fornecer a infraestrutura adequada de acordo com o plano assinado;
b) Restringir o acesso físico aos servidores e equipamentos de somente ao pessoal habilitado e capacitado;
c) Não divulgar e manter em sigilo as informações cadastrais e conteúdo privativo dos clientes
d) Garantia de serviço ou SLA (Service Level Agreement) de 99,9 % de disponibilidade da rede em cada mês, excluíndo-se falhas causadas por mal uso dos recursos, horários da madrugada e fins de semana destinados a manutenção e melhorias na infraestrutura, bem como paralizações para coibir tentativas de ataques maliciosos;
e) O não atingimento do SLA acordado implicará na concessão de 5% de desconto/hora offline limitado a 100% de desconto dentro do mês;
f) Fornecer suporte técnico adequado ao produto assinado excluíndo-se suporte técnico ao gerenciamento, operação, programação, instalação, utilização e configuração de programas, elaboração de páginas, montagem de sites, blogs e quaisquer problemas fora do escopo do objeto desse termo.
g) Nos produtos Cloud Server e Servidores Dedicados o suporte técnico é limitado a problemas relativos ao hardware, rede e ao funcionamento do servidor Cloud Server ou Dedicado, não está incluso suporte técnico para assuntos relacionados a configuração do S.O., instalação e configuração de programas, painel de controle, bem como operação de qualquer aplicativo instalado pelo assinante;
h) A responsabilidade da Br Domínio limita-se ao serviço prestado e ao valor da assinatura do plano.

4. Responsabilidades do Cliente

a) Hospedar, transmitir, armazenar e divulgar apenas conteúdo legal em conformidade com as Leis Brasileiras respeitando também a ética internacional da Internet;
b) Utilizar os recursos de forma adequada, com boas práticas de programação de forma a não degradar e prejudicar outros sites hospedados no mesmo servidor tanto em performance quanto em segurança nos produtos de Hospedagem de Sites, Revenda de Hospedagem de Sites, VPS, Cloud Servers, Cloud Backup e SMTP;
c) Manter os sites atualizados e compatíveis com as versões mais recentes das ferramentas utilizadas sob pena de ter seu funcionamento interrompido após atualizações de versões das ferramentas de programação, bancos de dados, servidores web, etc;
d) Não produzir ou utilizar a hospedagem como espelho de sites para distribuição de arquivos, vídeos, músicas ou qualquer outro elemento de distribuição em massa;
e) Não comercializar ou disponibilizar para acesso de terceiros, programas de computador, livros, músicas, filmes ou qualquer propriedade intelectual, sem a devida autorização legal;
f) Não utilizar materiais com direito reservado ou copyright, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal,
g) Não publicar conteúdo considerado perigoso, ofensivo, difamatório, obsceno e qualquer outro tipo de conteúdo ilegal;
h) Não hospedar conteúdos ou partes de conteúdos e/ou banco de dados de sites hospedados em outros servidores;
i) Guardar e não disponibilizar as senhas de acesso para o público;
j) Não distribuir e-mails em massa ou de forma abusiva ou generalizada ou enviá-lo sem solicitação do destinatário (SPAM), partindo de um servidor da Br Domínio ou de algum domínio hospedado nos servidores desta, quebrar as senhas ou invadir sites alheios, a partir de um servidor da Br Domínio, praticar ou contribuir para qualquer ato considerado crime ou objetivando causar danos;
k) Não transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva da revenda;
l) Fornecer suporte técnico para seus clientes;
m) Realizar os pagamentos em dia.

5. Disposições Gerais

a) A Br Domínio não é responsável por nenhum dano causado por terceiros, que porventura ocasione perda de conteúdo hospedado, assim como não responderá por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes e ônus de qualquer ordem, causados à revenda ou à terceiros em decorrência dos serviços ora contratados. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Br Domínio ultrapassará o valor da remuneração paga pela revenda, referente ao mês da ocorrência do fato danoso alegado;
b) A Br Domínio, isenta-se de qualquer responsabilidade com relação a falta de pagamento das taxas do INTERNIC-EUA, do REGISTRO.BR-Brasil, ou qualquer outro órgão de registro de domínios, bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos;
c) O cliente fica ciente de que em caso de órdem judicial direcionada ao site ou atividades do cliente, o conteúdo total ou parcial dos sites hospedados ou servidores poderão ser suspensos sem prévio aviso da Br Domínio;
d) Nos planos de revenda de hospedagem, uma única conta de hospedagem poderá consumir no máximo 20% dos recursos do plano de revenda contratado;
e) Os planos hospedagem de sites e revenda de hospedagem de sites são especificados para hospedagem de sites que possuem um padrão de consumo de recursos considerado normal para um ambiente de hospedagem compartilhada, para os outros casos é recomendado a utilização dos planos de cloud servers e/ou servidores dedicados;
f) Em caso de utilização excessiva ou indevida de recursos nos planos de Hospedagem de Sites, Revenda de Hospedagem de Sites, VPS, Cloud Servers, SMTP e Cloud Backup a Br Domínio poderá suspender a conta sem prévio aviso de forma a manter a qualidade dos serviços para os demais clientes, bem como solicitar um upgrade para um plano mais adequado às necessidades do cliente;
g) Em caso de distribuição de e-mails em massa pelo plano contratado, mesmo que originados por vírus a Br Domínio poderá interromper o fornecimento dos serviços sem prévio aviso e seu reestabelecimento será realizado de acordo com critérios da Br Domínio e mediante comprovação de solução eficaz e definitiva da causa do problema no servidor e computadores da CONTRATANTE, sendo esta responsável por quaisquer sansões aplicadas em decorrência da distribuição de e-mails em massa.
h) Não é permitido a hospedagem de aplicativos de streaming, jogos online, sites de download e IRC nos plano de Hospedagem de Sites, Revenda de Hospedagem de Sites, VPS, Cloud Servers, SMTP. Nos planos de Servidores dedicados é permitida a hospedagem de streaming e jogos online desde que atendam as leis vigentes dos países em que os dados forem acessados.
i) Não é permitido utilizar o sistema de e-mails para divulgar produtos, serviços e eventos, envio de e-mail marketing, comunicados, newsletters, avisos em massa, ou qualquer outro tipo de e-mail em massa incluindo SPAM, bem como a hospedagem de sites divulgados por spam;
j) A Br Domínio fornecerá suporte técnico exclusivamente para até 2 (duas) pessoas técnicas qualificadas para a função da revenda, em nenhuma hipótese clientes da revenda poderão solicitar suporte técnico direto da Br Domínio, bem como a revenda não poderá repassar as solicitações dos clientes diretamente para a Br Domínio sem antes tentar resolvê-las e realizar todos os testes necessários e identificar a real necessidade da intervenção da Br Domínio para solução do problema;
k) Nos planos de Hospedagem de Site, Revenda de Hospedagem de sites e SMTP a conta poderá ser cancelada por atraso no pagamento por período superior a 15 dias;
l) Não haverá tolerância para atrasos no pagamento nos planos VPS, Cloud Servers e Servidores Dedicados, a renovação deverá ocorrer no máximo até o final do prazo contradado sob pena de cancelamento e remoção dos dados;
m) Após o cancelamento todos os dados serão removidos sem possibilidade de recuperação de backup;
n) Nos planos VPS, Cloud Servers e Servidores Dedicados, em caso de danos ao S.O. provocado por má operação do assinante poderá ser cobrada uma taxa para reinstalação do S.O.;
o) Não está incluso o serviço de backup dos dados nos planos VPS, Cloud Servers e Servidores dedicados;
p) A utilização do Backup Storage é exclusiva para realização de backups e não pode ser utilizado como disco virtual online;
q) Os certificados SSL/TLS são fornecidos por certificadoras com excelente reputação no mercado, oferecemos certificados com criptografia forte de 128bits/256bits e chave de 2048 bits com garantia fornecida pela certificadora ao usuário final em caso de emissão de certificado para site fraudulento.

6. Promoções

a) As promoções não são cumulativas, o cliente poderá escolher apenas uma das promoções disponíveis;

7. Preço e forma de pagamento

a) O cliente pagará à Br Domínio o valor do plano assinado;
b) O pagamento poderá ser realizado através de depósito ou boleto bancário;
c) Em caso de inadimplência, serão cobrados multa, juros e correção monetária pelo atraso de pagamento. A multa será cobrada no importe de 2% (dois por cento) do valor total da fatura, os juros serão cobrados no importe de 1% (um por cento) por mês de atraso, além da atualização monetária pelo IGP-M ou outro índice que venha a substituí-lo para atrasos em períodos iguais ou superiores a 30 dias;
d) Atraso no pagamento das parcelas por um período superior há 3 dias, após a data de seu vencimento, implicará na suspensão do serviço ora assinado, sem prejuízo na cobrança dos valores devidos;
e) O atraso no pagamento dos serviços VPS, Cloud Servers e Servidores dedicados poderá implicar no cancelamento e remoção dos dados.

8. Reajustes de preços

a) O valor cobrado será reajustado anualmente pelo IGP-M acumulado;
b) Em caso de extinção do índice acima ou havendo mudanças drásticas na economia, o rejuste será realizado com base em outro indice de mercado que venha a substituí-lo de acordo com a legislação em vigor;

9. Cancelamento

a) A assinatura poderá ser cancelada por solicitação cliente por e-mail/ticket de suporte com pelo menos 5 dias de antecedência ao vencimento da próxima fatura, sem prejuízo na cobrança de valores devidos;
b) não há contrato de fidelização / permanência mínima.

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